Para facilitar a fiscalização, as importações de produtos e subprodutos vegetais começam a ser processadas pelo Portal Único do Comércio Exterior. A medida foi anunciada pelo governo, após esforço articulado entre os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Economia. O objetivo do novo sistema é reduzir a burocracia e promover um controle mais seguro e ágil das remessas internacionais.
A partir de agora, toda informação será processada pelo Portal Único e checada eletronicamente pelo Mapa. Após essa etapa, a remessa será enquadrada em um nível de fiscalização, dentro dos canais de parametrização. A partir disso, o auditor fiscal federal agropecuário adotará as providências necessárias.
Até então, os fiscais do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) precisavam acessar sistemas diferentes para verificar a carga. Também havia transtorno aos usuários, que precisavam prestar informações em diferentes bases de dados.
Objetivos da nova medida
Com o sistema unificado, as cargas de baixo risco ou de controle documental poderão ser liberadas em poucos minutos. Com a otimização do tempo, as equipes de fiscalização poderão intensificar as inspeções de produtos de maior risco e de itens perecíveis, que precisam ser liberados com agilidade.
O novo procedimento também pretende facilitar a solicitação de autorizações de importação. O fluxo passa a consolidar as ações nas Superintendências Federais de Agricultura em um único processo, que será posteriormente utilizado pelo Vigiagro. Antes, os usuários precisavam abrir protocolos em até três sistemas do Mapa para uma mesma operação.
Passo intermediário
Segundo o Mapa, o novo processo é um passo intermediário e ainda não utiliza a Declaração Única de Importação (Duimp). No entanto, já permite ao Vigiagro a aplicação do gerenciamento de risco nas importações, com mais agilidade e redução no tempo de processamento.
Desburocratização
Essa é a terceira onda de desburocratização no Vigiagro e, desta vez, alcança toda a operação de importação de produtos vegetais em portos, aeroportos e postos de fronteira do país. Em 2018, as exportações de carne foram as beneficiadas, com tempo reduzido de três dias para cerca de cinco minutos. Em 2019, foram as exportações de algodão, complexo soja, milho e demais produtos vegetais, com a redução do tempo da emissão dos certificados internacionais.
A iniciativa é resultado da parceria entre o Vigiagro e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. Os dois órgãos vêm trabalhando de forma conjunta desde 2017 para integração das plataformas do Mapa com o Portal Único.
Conforme a Secretaria de Defesa Agropecuária, a medida está alinhada ao compromisso do governo brasileiro com o Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), em vigor desde 2016.
Os produtos para os quais já é possível utilizar a nova sistemática podem ser consultados no portal Siscomex Importação.
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