Tag: Novidades Legais

Notícia Siscomex Importação nº 049/2019 Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX ...

PORTARIA Nº 33, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria ...

A Argentina e a Coreia do Sul descartaram, após investigações antidumping, a existência de dano às indústrias dos dois países ...

DECRETO Nº 9.995, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 Altera o Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, ...

PORTARIA Nº 533, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Altera a periodicidade do monitoramento das importações de garrafas térmicas originárias ...

Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários e Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários tiveram ...

A partir do dia 2 de setembro de 2019, a tabela Siscomex "Motivo Admissão Temporária", cujos códigos são utilizados nas ...