Novidades Legais: apoio aos beneficiários do Recof e Recof-Sped
A Receita Federal (RFB) definiu medidas para reduzir impactos econômicos aos beneficiários de dois regimes aduaneiros especiais: o Entreposto Industrial ...
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Novidades Legais: importação por encomenda e por conta e ordem de terceiros
As condições para importação por conta e ordem de terceiros e por encomenda foram atualizadas pela Receita Federal. O órgão ...
Read moreNovidades legais: revogadas Instruções Normativas da área de logística e serviços gerais
O Ministério da Economia revogou 16 Instruções Normativas (IN) relacionadas ao setor de logística e serviços gerais do governo. Os ...
Read moreNovidades Legais: alterações ao Recof e Recof-Sped
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.923 que traz alterações aos regimes especiais ...
Read moreNovidades Legais: RFB moderniza Trânsito Aduaneiro
O regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, de um ponto a outro ...
Read moreNovidades Legais: produção e importação de vinhos e bebidas
A Instrução Normativa n° 75/ 2019, publicada no Diário Oficial da União, amplia os controles da produção nacional e da ...
Read moreNovidades Legais: IPI (TIPI) e NCM
A Receita Federal editou nesta segunda-feira (30/12) o Ato Declaratório Executivo (ADE) nº 1, que promove a convergência da Tabela ...
Read moreNovidades Legais: regime de trânsito aduaneiro
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.918, que trata sobre o regime de trânsito aduaneiro. ...
Read moreNovidades Legais: DU-E como requisito no país importador
A Secretaria de Comércio Exterior informa que o Acordo sobre Facilitação de Comércio, em seu artigo 10, dispõe que “um ...
Read moreNovidades Legais – CIOT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a nova resolução n° 5.862, que regulamenta a geração do Código Identificador ...
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