Tag: Legislação

A liberalização cambial pretendida pelo Banco Central (BC) não contempla a abertura indiscriminada de contas em dólar por pessoas físicas, ...

O Banco Central (BC) propôs projeto de lei (PL) para modernização do mercado de câmbio. Segundo o BC, o projeto “tem ...

- DECRETO Nº 10.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior. - PORTARIA Nº ...

- PORTARIA Nº 3.534, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 ALTERA PARA ZERO POR CENTO AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE ...

A importação planejada e gerenciada cuidadosamente pode ajudar uma empresa a prosperar. A busca por matérias-primas ou produtos acabados contribuirá ...

06/09/2019 - Notícia Siscomex Importação n° 050/2019 Alteração dos tratamentos administrativos da Polícia Federal 06/09/2019 - Notícia Siscomex Importação nº ...

DECRETO Nº 10.010, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, ...

CIRCULAR Nº 54, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 - SECINT Decide prorrogar por até dois meses, a partir de ...

Notícia Siscomex Importação nº 049/2019 Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX ...

PORTARIA Nº 33, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria ...