Projeto exige critérios na classificação fiscal de mercadorias
Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados poderá dar mais segurança jurídica para as importações e exportações. O Projeto ...
Read moreTag: Legislação Fiscal
Novidades Legais: IPI (TIPI) e NCM
A Receita Federal editou nesta segunda-feira (30/12) o Ato Declaratório Executivo (ADE) nº 1, que promove a convergência da Tabela ...
Read moreNovidades Legais – Alteração em NCM
Conforme publicado na Nota Técnica 2016.003, Versão 1.60, de novembro de 2019, do Sistema Nota Fiscal Eletrônica, a partir de ...
Read moreNovidades Legais: NCM sob anuência do Mapa
Entre as informações publicas nos últimos dias pelos órgãos oficiais está uma alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de ...
Read moreA Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP 899/2019)
Por Rafael Scotton Na metade deste mês, o Governo Federal anunciou em seus canais oficiais de comunicação a publicação da ...
Read moreNovidades Legais: importação de etanol sem tarifa
Portaria do Ministério da Economia, publicada nesta segunda-feira (21/10), define a divisão da cota de importação de etanol pelo Brasil, ...
Read moreEstado do Rio de Janeiro muda tributação de produtos importados
Um decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, instituiu o programa Rio Importa +, que tem o ...
Read moreRegime Especial de ICMS: justiça mantém cobrança de impostos
Empresa que deseja manter benefício fiscal concedido por meio de regime especial deve desembarcar mercadorias em portos catarinenses. Esse foi ...
Read moreNovidades Legais: monitoramento das importações de garrafas térmicas
PORTARIA Nº 533, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Altera a periodicidade do monitoramento das importações de garrafas térmicas originárias ...
Read moreNovidades Legais: alíquotas do Imposto de Importação zeradas
Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários e Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários tiveram ...
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