Aprovada extensão de benefício fiscal para exportadoras
Sob discursos de que evitará prejuízo aos estados e que vai encarecer os produtos o Plenário da Câmara dos Deputados ...
Read moreTag: ICMS
Governo do Rio reduz ICMS do querosene para atrair turistas
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, assinou um decreto que reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de ...
Read moreEstado do Rio de Janeiro muda tributação de produtos importados
Um decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, instituiu o programa Rio Importa +, que tem o ...
Read moreRegime Especial de ICMS: justiça mantém cobrança de impostos
Empresa que deseja manter benefício fiscal concedido por meio de regime especial deve desembarcar mercadorias em portos catarinenses. Esse foi ...
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As pessoas jurídicas de direito privado que obtiverem benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, o chamado Tratamento Tributário Diferenciado ...
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