Estar em dia com critérios de sustentabilidade é essencial para as pretensões do Brasil de ser aceito como membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e para a viabilidade do acordo Mercosul-União Europeia. O tema foi debatido pelo Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Coemas) da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“Ao mesmo tempo em que precisamos nos adaptar às mudanças como condição para termos sucesso nesses acordos internacionais, devemos enxergar essa agenda como boa oportunidade de negócios na área de meio ambiente”, destacou o presidente do Coemas, Marcelo Thomé. “A agenda ambiental interfere diretamente na agenda econômica. Estamos diante de um caminho para novas oportunidades de investimento”, acrescentou Thomé, que também é presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero).
Pendências de sustentabilidade
Responsável por levantar as pendências e mapear os melhores caminhos para que o Brasil seja aceito como membro da OCDE, Danielle Ayres Delduque, traçou um cenário de como o país caminha para cumprir suas políticas e normas ambientais e de sustentabilidade. Assessora Especial da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Danielle detalhou que o país já aderiu a 80 instrumentos previstos pela OCDE e que outros 69 estão em análise e 59 prontos para adesão.
Ela enumerou uma séria de vantagens de o país ser membro da OCDE.
A adesão à OCDE aumenta a credibilidade internacional e melhora o ambiente de investimentos, além de facilitar acordos bilaterais e multilaterais. Também tem potencial para acelerar as reformas estruturais e levar o país a aumentar sua produtividade”, pontuou Delduque.
Para a coordenadora-geral de Convergência Regulatória e Barreiras às Exportações do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério da Economia, Juliana Ghizzi, há uma série de vantagens no Acordo Mercosul-União Europeia, como a redução das tarifas de importação e de tributos. Ela observou, porém, que também há desvantagens, como os custos com compliance.
Compra de terras por estrangeiros
Os conselheiros também trataram do Projeto de Lei 2.963/2019, em discussão no Senado Federal, que permite a compra de terras por estrangeiros. O conselheiro especial de florestas plantadas do Ministério da Agricultura, Aldo de Cresci Neto, pontuou que há a expectativa que o PL seja rapidamente aprovado pelo Senado. Ele destacou que entre 1998 a 2010 o país permitia a compra de terra por estrangeiros e que, nesse período, “nenhuma mudança radical foi observada no país”.
“A Região Amazônica precisa de investimentos, os moradores de trabalho, a região precisa se desenvolver. Por outro lado, entendemos a preocupação de militares em não querer vender terras para estrangeiros”, pontuou Cresci Neto.
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