A Agência Nacional de Transportes Aquaviárioa (Antaq) e representantes dos usuários se reuniram para discutir com esse segmento do setor a metodologia de definição do preço-teto do Serviço de Segregação e Entrega de Containers (SSE) e a proposta de padronização das rubricas tarifárias do serviço de movimentação de containers. A previsão é que esses projetos sejam colocados em consulta pública ainda no primeiro trimestre de 2020.
O SSE é o preço cobrado, na importação, pelo serviço de movimentação das cargas entre a pilha no pátio e o portão do terminal portuário, pelo gerenciamento de riscos de cargas perigosas, pelo cadastramento de empresas ou pessoas, pela permanência de veículos para retirada, pela liberação de documentos ou circulação de prepostos, pela remoção da carga da pilha na ordem ou na disposição em que se encontra e pelo posicionamento da carga no veículo do importador ou do seu representante.
“A definição do preço-teto do SSE é um mecanismo regulatório para coibir a abusividade nos preços, conforme a Resolução Normativa 34, de 2019”, explicou o gerente de Regulação Portuária da Antaq, Dax Rösler, referindo-se ao parágrafo único do artigo 9º da RN 34, que diz: “No caso em que restar demonstrada a verossimilhança de que exista abuso na cobrança do SSE, a Antaq poderá estabelecer o preço máximo a ser cobrado a esse título, mediante prévio estabelecimento e publicidade dos critérios a serem utilizados para sua definição”.
Já em relação à padronização das rubricas tarifárias, a Agência, conforme o gerente, “dará maior transparência aos usuários, além de previsibilidade nos valores pagos pelos serviços portuários, facilitando a comparação entre os preços de diversos terminais”.
Ficou acordado que a Antaq enviará ofício aos representantes dos usuários solicitando contribuições para os dois assuntos abordados. Os usuários terão o prazo de trinta dias para enviar suas sugestões a partir da data do documento.
