Quem acessa o Portal Único de Comércio Exterior – Siscomex está encontrando novas funcionalidades. Tanto processos de importação quanto de exportação receberam melhorias em serviços, conforme o cronograma de entregas planejado para 2020. As alterações foram implementadas sob coordenação conjunta da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e Receita Federal do Brasil (RFB), com apoio técnico do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
As mudanças fazem parte de uma rotina de entregas sucessivas e graduais, envolvendo funcionalidades e sistemas de comércio exterior, para facilitar exportações e importações. Dentre os aprimoramentos está a possibilidade de registro de exportação consorciada. Esse dispositivo permite que diferentes empresas prestem informação conjunta de uma mesma Declaração Única de Exportação (DU-E).
Também ocorreu uma evolução no sistema de controle logístico de carga. Agora, nas operações realizadas pelo modal terrestre, é possível emitir o Manifesto Internacional de Carga (MIC) diretamente pelo sistema.
Houve ainda a simplificação das informações prestadas no vínculo entre DU-E e o ato concessório de drawback na modalidade “isenção”. A medida atende ao pleito de setores privados que utilizam o regime especial, principalmente quando o beneficiário não é quem realiza a exportação.
Outra intervenção foi na adoção de processos totalmente digitais, além do uso de documentos eletrônicos. A mudança desvincula, nas declarações de exportação, o local físico em que estão as cargas e a equipe de fiscalização da RFB.
O que é o Portal Único?
O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do governo federal para reduzir burocracia, tempo e custos nas exportações e importações brasileiras. O programa visa atender com mais eficiência às demandas dos negócios internacionais, reformulando e modernizando processos. O sistema também cria um guichê único para centralizar a interação entre governo e operadores privados atuantes no setor.
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