A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu o “Centro Operacional Aduaneiro de Gestão da Crise gerada pela Pandemia da Doença pelo Coronavírus”. A Portaria n° 601/2020 foi editada no fim da última semana e já está em vigor. A estrutura visa ampliar o gerenciamento das demandas de comércio exterior, especialmente em cargas relacionadas ao combate à Covid-19.
O Centro Operacional ficou denominado como Coged-Covid-19 e é composto por auditores fiscais da RFB. “O Cogec-Covid é imprescindível para manter a liberação, para os brasileiros, de produtos médicos e correlatos importados destinados ao combate à pandemia. A sociedade espera desta instituição uma atuação permanente capaz de dotar o Estado de instrumentos para enfrentar o atendimento de suas demandas”, afirma o subsecretário de Administração Aduaneira, Fausto Vieira Coutinho.
Segundo ele, o Coged-Covid-19 permitirá maior celeridade na análise das demandas externas, tanto de órgãos públicos como do setor privado.
Competências do Coged-Covid-19
Entre as competências do Centro Operacional está a o recebimento e tratamento das demandas emergenciais relacionadas ao combate do coronavírus. Com isso, o Coged-Covid-19 aciona as equipes da Administração Aduaneira, para avaliar o atendimento dessas remessas.
Outra atuação é propor medidas emergenciais à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para solução de problemas relacionados ao fluxo de bens e pessoas.
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