A Receita Federal do Brasil (RFB) está implementando o Módulo-Recintos no Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex). O ambiente é voltado ao recebimento e armazenamento de informações de movimentação física de pessoas, veículos e cargas prestadas por recintos e por outros operadores. O objetivo é proporcionar à aduana maior robustez no gerenciamento de riscos e no controle aduaneiro e, consequentemente, mais agilidade.
Segundo a Receita, trata-se de uma Application Programming Interface (API) de interação entre os recintos e o Portal Siscomex. O módulo implementado ainda é uma versão inicial e está em ambiente de validação. Os endpoints (interface de comunicação para envio dos arquivos) estão liberados para testes de envio, assim como a documentação técnica da API. Esse primeiro momento, de acordo com o órgão, permite que as empresas possam começar as adaptações necessárias nos próprios sistemas.
Inicialmente, o sistema conta com endpoints de 11 eventos, conforme a Notícias Sistemas nº 004/2000. Os demais serão disponibilizados após cada homologação.
A lista de serviços destinados à recepção de eventos aduaneiros abrange:
- Armazenamento de lote;
- Atribuição/Troca de navio;
- Avaria/Extravio de lote;
- Controle de acesso de pessoa;
- Controle de agendamento/Acesso de veículo;
- Embarque/Desembarque no navio;
- Credenciamento de pessoas;
- Credenciamento de veículos;
- Geração de lote;
- Pesagem de veículo/carga;
- Posição do contêiner.
Disponibilização do sistema
Segundo o órgão, a disponibilização antecipada da ferramenta visa dar transparência ao processo e permitir que os recintos já iniciem as análises operacionais, financeiras e de sistemas. Detalhes sobre a API-Recintos e a documentação técnica podem ser acessados na página do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex).
Apesar da disponibilização, não devem ser realizados testes de performance no ambiente de validação. A advertência é de que o envio em massa de eventos pode impactar e deixar indisponível a API-Recintos para todos usuários.
A criação do Módulo-Recintos no Portal Siscomex já havia sito informada por meio das Notícias Sistemas n° 006/2019 e n° 010/2019.
Quem tiver dúvidas ou problemas com a plataforma pode fazer contato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Já para outros esclarecimentos, a orientação é contatar a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana).
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