Embora a contratação para realizar os procedimentos de nacionalização e internacionalização de mercadorias, em geral, seja de uma empresa Comissária de Despachos, o despachante aduaneiro é uma pessoa física e o acesso ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) se dá através do CPF deste profissional. Entre outras responsabilidades, cabe ao especialista habilitado informar à Receita Federal sobre todas as mercadorias que entram e saem do Brasil, seguindo os devidos tratamentos administrativos. Qualquer pequeno deslize neste tipo de atividade, pode comprometer todo um processo de importação ou exportação.
O diretor da Ruckhaber Comissária de Despachos Aduaneiros, Rodrigo Ruckhaber, alerta para os erros mais frequentes nesta área e para a necessidade de se trabalhar com profissionais qualificados para lidar com questões relacionadas aos despachos.
Descrição Incompleta da Mercadoria
Com o objetivo de fazer a primeira análise com relação à classificação correta, a Receita Federal exige que o registro da importação seja feito com o maior detalhamento possível ao descrever o produto. A Declaração de Importação (DI) deve conter informações sobre a classificação fiscal, peso, quantidade, como é comercializada, atributos, a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatísticas (NVE), sinos de destaque, DUIMP e o país de onde a mercadoria, entre outras. Atualmente a Receita Federal (RFB) dispões de mecanismos de busca que fazem uma análise criteriosa da descrição detalhada da mercadoria e remetem, se necessário, diretamente ao auditor fiscal, para um Canal Amarelo ou Canal Vermelho. “Uma simples descrição como ‘macaco’, por exemplo, pode se referir tanto a um animal como também a um elevador de automóvel. São duas classificações totalmente diferentes. Este tipo de dúvida não pode ser gerada ao Fiscal, por isso, a descrição completa é fundamental”, exemplifica Ruckhaber. “A RFB atua com muita inteligência nesta questão e por isso a descrição deve ser detalhada, com todos os pontos relevantes para se fazer o melhor registro possível, o que torna a descrição como um dos aspectos mais fundamentais atualmente”, complementa. Além do tempo a mais gasto para liberação nestes casos de inconsistência, a multa inicial é de 1% do valor aduaneiro.
Contratação do despachante aduaneiro pelo preço
O despachante aduaneiro representa a empresa em diversos órgãos intervenientes e operadores logísticos e todas as responsabilidades assumidas por ele serão, na verdade, de quem o contrata. Os custos extras e o tempo a mais perdido por erros no despacho aduaneiro serão cobrados oficialmente do importador. Por isso, o profissional escolhido precisa compreender bem as particularidades e as necessidades da empresa. O preço do serviço é, sim, importante, mas não o principal fator a ser considerado.
“O registro errado de uma declaração de importação, por exemplo, pode causar atrasos significativos na liberação da mercadoria, além do aumento de custo de armazenagem e possíveis multas da Receita Federal”, explica Ruckhaber.
Classificação Fiscal Incorreta
A definição da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é feita com base nas características da mercadoria. A partir dela, são observadas as alíquotas tributárias e o tratamento administrativo. Ruckhaber compartilha um dos equívocos mais comuns e explica as consequências. “Tivemos um caso de um importador que, para evitar a taxa de antidumping aplicada aos Porcelanatos não-esmaltados, informava que o produto que estava importando era esmaltado. Por algumas vezes, a importação chegou sem maiores problemas. Porém, em um processo específico, a Receita Federal solicitou a perícia da mercadoria e a classificou como não-esmaltada. Entre multas e juros, a empresa desembolsou mais de R$ 140 mil pelo erro, além de taxas extras de armazenagem. O prejuízo acabou sendo muito maior do que o valor que, supostamente, foi economizado usando a classificação errada para evitar a sobretaxa de antidumping”, conta.
Erros na Documentação Original
Cada processo de importação e exportação, dependendo da origem ou destino, exige uma documentação específica. No geral, são obrigatórios o conhecimento de embarque, fatura comercial e packing list, podendo ser exigidos outros papeis, conforme a complexidade do trâmite. “O cumprimento das exigências, desde os valores das mercadorias até a assinatura a punho, é fundamental para a harmonia do processo”, afirma Ruckhaber. Esta é uma análise feita ainda no embarque e que mostra a participação do despachante antes mesmo da nacionalização. “Há pouco tempo, tivemos um cliente que confirmou o conhecimento de embarque marítimo sem a nossa anuência. Infelizmente, uma NCM não estava descrita como deveria e, no momento do desembaraço aduaneiro, não tínhamos muito que fazer”, salienta, atentando para a importância do despachante no planejamento de todo o processo.
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