A permissão da Receita Federal do Brasil (RFB) para o trânsito de veículos, pessoas e cargas oriundos ou destinados ao exterior é chamada de alfandegamento. Os locais em que ocorrem essa movimentação de âmbito internacional são os recintos alfandegados. Eles estão sob controle aduaneiro, abrangendo tanto as zonas primárias quanto as secundárias.
Entre os recintos alfandegados mais conhecidos estão os terminais aeroportuários de cargas e de passageiros, portos e pontos de fronteira. Eles correspondem à zona primária, onde ocorre o primeiro contato entre o território nacional e o exterior.
Aeroportos
Segundo a RFB, o país conta com 38 terminais de carga alfandegados em aeroportos. Em relação às estruturas destinadas a passageiros em voos internacionais, são 31. Em ambos os casos, a região que concentra o maior número de recintos é o Nordeste, com 11 e 10, respectivamente.
Portos
A lista constante no site da Receita Federal aponta 39 portos espalhados pelo Brasil. Desse total, 69% são marítimos, enquanto os outros 31% são fluviais ou lacustres. As instalações portuárias são classificadas em uso público, privativo misto (movimentação de mercadorias próprias e de terceiros) e privativo exclusivo (exploração própria).
Pontos de fronteira
O Brasil possui 30 pontos de fronteira alfandegados, em cidades limítrofes a outros países. Somente por meio deles pode ocorrer legalmente a movimentação terrestre internacional de pessoas, veículos e mercadorias.
Recintos alfandegados em zonas secundárias
Além desses três, existem também recintos alfandegados em zonas secundárias. Ou seja, locais sob controle aduaneiro onde não há contato direto entre o exterior e o território nacional. Os mais comuns são portos secos, Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) e Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (Clia).
Portos secos
Esses recintos alfandegados de uso público recebem operações de movimentação, armazenagem e despacho de mercadorias e bagagem sob controle aduaneiro. São 31 portos secos registrados no Brasil, boa parte deles no Rio Grande do Sul e em São Paulo.
Clias
O Clia é um recinto licenciado que também permite a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou exportadas. O credenciamento desses pátios e armazéns possibilita operações sob controle alfandegário. Assim como os portos secos, eles permitem o regime especial de entreposto aduaneiro. No país, são 34 centros logísticos desse tipo.
Redex
O Redex é considerado um recinto de exportação não alfandegado, mas que permite serviços de fiscalização aduaneira. Ele pode estar localizado no estabelecimento do próprio exportador ou em um endereço de uso comum a várias empresas. Para os controles aduaneiros, há o deslocamento eventual ou a fixação de uma equipe da Receita nesses espaços. Até setembro de 2019, o Brasil possuía 59 unidades de Redex – 46% delas instaladas em Santos (SP).
Além desses, outros pontos que figuram na lista de recintos aduaneiros da Receita Federal são: Áreas de Controle Integrado (ACIs), unidades para remessas internacionais e expressas, bases militares, lojas francas e silos e tanques.
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