Assim como ocorre com as importações, três documentos são considerados obrigatórios para a exportação. O Commercial Invoice, o Packing-List e o conhecimento de carga são essenciais para o envio de mercadorias ao exterior. Porém, dependendo do produto e do tratamento administrativo, outros documentos podem ser requeridos pelos órgãos competentes.
O primeiro com o qual um exportador deve se preocupar é com o Commercial Invoice. Também chamado de fatura comercial, é ele quem “oficializa” a operação de compra e venda entre as partes. Ele funciona como uma nota fiscal internacional, sendo imprescindível para o desembaraço da mercadoria no destino. Já o Packing-List, ou romaneio de carga, é o documento onde são discriminadas as características da mercadoria. Ele especificará desde a identificação das embalagens até as dimensões e pesos dos produtos.
A responsabilidade pela emissão desses dois documentos é do próprio exportador e ambos precisam ser carimbados e assinados a punho por ele. Dependendo do país de destino, alguma exigência específica de informação pode ser requerida na emissão do Commercial Invoice e Packing-List.
Conhecimento de embarque
O terceiro documento para a exportação é o conhecimento de embarque. Nele estão as informações sobre a carga e o frete, equivalendo a um contrato de transporte internacional da mercadoria. Diferente dos anteriores, ele deve ser emitido pelo armador ou pelo agente de carga. Além disso, dependendo da modalidade de transporte, o conhecimento de embarque terá uma denominação: Bill of Lading (BL – para o marítimo); Airway Bill (AWB – no aéreo); CRT (rodoviário); e TIF (ferroviário).
Nota fiscal na exportação
Apesar das exigências básicas serem iguais as da importação, a exportação conta com um diferencial: a nota fiscal. No Brasil, é necessário apresentar esse documento para que a carga seja transportada até o local onde acontecerá a internacionalização – seja na zona primária ou secundária. Assim, ela é considerada obrigatória no trânsito interno da mercadoria e serve como base para cálculo da tributação. Já nas importações, por exemplo, a emissão da nota fiscal só ocorre após o desembaraço aduaneiro.
No entanto, a nota fiscal possui efeito apenas no Brasil, não sendo válida no exterior.
Há ainda outros documentos que podem ser exigidos na exportação. As definições e exemplos de cada um deles podem ser encontrados nos Documentos do Comex, dentro do Comexpedia.
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