Uma nova ferramenta passou a ser disponibilizada pela Receita Federal (RFB) no Portal Único de Comércio Exterior. Entrou em vigor nesta segunda-feira (20) a primeira versão para testes do sistema de controle de carga e trânsito, o CCT Importação – Modal Aéreo. Nessa etapa, são disponibilizadas as funcionalidades relativas à manifestação da viagem e de conhecimento de carga, além de informação da chegada e recepção da mercadoria.
O intuito, segundo a RFB, é integrar os sistemas corporativos das empresas ao Portal Único, viabilizando comunicação rápida, segura e transparente. Essa ferramenta informatizada permite a conexão entre transportadores, agentes de carga, recintos aduaneiros, operadores de remessa e Portal Siscomex.
Essa versão inicial está disponibilizada em ambiente de treinamento. Os endpoints (interface de comunicação) passam a ser liberados para testes de envio de arquivos e documentação técnica da API (Application Programming Interface). Também conta com funcionalidade de informação de chegada da viagem em tela, para que empresas iniciem as adaptações nos sistemas.
Transparência e agilidade
De acordo com a Receita, através da prestação de informações antecipadas, busca-se aumentar a eficiência do processo. O objetivo é reduzir em até 80% o tempo de liberação da carga aérea na importação. Para isso, os dados serão prestados de forma eletrônica, conforme o padrão da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA, em inglês).
Ainda de acordo com a RFB, o objetivo dessa fase é dar transparência ao processo. Além disso, ela também permite que os intervenientes envolvidos iniciem as análises operacionais, financeiras e de sistemas.
Próximas etapas
O CCT Importação – Modal Aéreo ainda está em desenvolvimento pela equipe técnica. Por isso, a Receita ressalta que não se deve realizar teste de performance no ambiente de treinamento. Qualquer envio em massa de arquivos .xml pode resultar em indisponibilidade do sistema, prejudicando todos os usuários.
Para os próximos meses, está programada apresentação do sistema ao público interno e externo e elaboração dos manuais de usuário. Também está prevista a edição e publicação de Instrução Normativa (IN) do novo modelo de controle de carga aérea na importação.
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