A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza esta semana, uma operação de fiscalização e combate à pirataria, em 11 estados, junto às distribuidoras de equipamentos e empresas de produtos de telecomunicações, para lacrar ou apreender equipamentos não homologados e não certificados. As ações já resultaram em mais de 23 mil produtos irregulares lacrados ou apreendidos. Os principais tipos de produtos irregulares foram equipamentos óticos, transceptores de radiação restrita e TV Boxes. A operação continua nos próximos dias.
As ações envolveram 55 fiscais, divididos em 20 equipes. Os fiscais atuaram nos estados das regiões Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e Sudeste (São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo), Amazonas, Goiás, Pernambuco, Piauí e Tocantins e tiveram por base denúncias recebidas pela Agência. Para dar suporte às equipes de campo, coordenar os trabalhos e consolidar os resultados foi instalada uma Sala de Situação em Brasília (DF), com sete servidores da Anatel. O objetivo da operação foi coibir a comercialização de produtos para telecomunicações irregulares por empresas distribuidoras, fornecedoras e importadoras.
A decisão da Anatel de fiscalizar as empresas teve como ponto de partida várias denúncias recebidas. A Agência recebeu, nos últimos meses, diversas reclamações de associações e fabricantes de produtos de telecomunicações acerca da comercialização de produtos não certificados. Depois de verificar a consistência das denúncias, as equipes da Anatel saíram a campo para fiscalizar 52 endereços, em 11 estados.
A operação realizada é a consagração de um grande esforço que a Fiscalização da Anatel vem fazendo dentro do Plano de Ação de Combate à Pirataria, para averiguar de forma bem detalhada as denúncias que recebemos e agir de forma conjunta com outros órgãos da Administração como a Polícia Federal, que participou ativamente em parte das ações de hoje”, declarou o superintendente de Fiscalização da Anatel, Igor de Moura.
Combate à pirataria
A operação faz parte do PACP 2019 (Plano de Ação de Combate à Pirataria). O Plano foi criado pela Anatel para combater a comercialização de produtos para telecomunicações não homologados, com o objetivo de proteger o consumidor e o usuário das redes de telecomunicações, visto que produtos irregulares afetam a qualidade do serviço prestado e representam ameaça à saúde e à segurança das pessoas devido à utilização de materiais de baixa qualidade que podem conter componentes tóxicos, além de não terem sido submetidos a testes mecânicos e elétricos ou de limites de emissão de radiação eletromagnética. Produtos não certificados podem interferir em outros serviços, inclusive de operação crítica como as comunicações aeronáuticas.
O combate à comercialização de produtos não homologados também contribui para a competição no mercado de produtos de telecomunicações entre fabricantes, distribuidores, fornecedores e importadores. A partir das autuações, a Agência instaura procedimentos administrativos que podem resultar em sanções às empresas que, no processo, têm direito ao contraditório e à ampla defesa.
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