Alinhada ao Projeto Consolidação, a Receita Federal (RFB) tem adotado medidas para modernizar as normativas do comércio exterior. Com a pandemia do novo coronavírus e alterações nas rotinas aduaneiras, o órgão tem validado atos e revogado publicações para agilizar procedimentos alfandegários. Algumas dessas decisões têm caráter excepcional e temporário, perdendo os efeitos ainda neste ano. Já outras devem ser duradouras.
Para o despachante aduaneiro da Ruckhaber Comissária de Despachos Aduaneiros, Rodrigo Ruckhaber, o cenário atual tem levado a RFB a executar melhorias internas. “A Receita viu nessa pandemia uma forma de colocar em prática o que levaria anos para conseguir tirar do papel. Então encontrou um modo de fazer isso agora, em um momento em que se faz necessária a prioridade na liberação de cargas”, avalia.
Período de testes
Na visão dele, o período também serve como um “teste” para os órgãos reguladores, para que avaliem a continuidade dessas ações. “Acredito que algumas Instruções Normativas que foram revogadas deverão voltar, mas outras não. A que se refere ao BL original, por exemplo – em que foi revogada a necessidade de apresentação do conhecimento de embarque original para instrução do despacho aduaneiro – deve permanecer com a flexibilização vigente”, analisa Ruckhaber.
Publicada em março, a Notícia Siscomex Importação nº 018/2020 autorizou o uso de documentos digitalizados para o processo de despacho aduaneiro, dispensando a obrigatoriedade da apresentação em meio físico.
Projeto Consolidação
Enquanto isso, a RFB dá continuidade ao Projeto Consolidação, revogando Instruções Normativas (INs) que não possuem mais efeitos legais. Até a primeira quinzena de maio, em torno de 300 atos já haviam sido retirados do ordenamento jurídico. Isso porque, muitos deles, já estavam obsoletos. “É uma forma da Receita fazer uma ‘limpeza’. É uma maneira dela se adequar e remover aquilo que não fazia mais sentido continuar em vigor”, pontua Ruckhaber.
Confira mais detalhes sobre o Projeto Consolidação na 17ª Revista O Mundo dos Negócios.
