A lista de produtos vegetais sujeitos à inspeção foi atualizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A alteração envolve itens passíveis de análise pela fiscalização federal no ponto de ingresso na importação. As mudanças nos tratamentos administrativos e anuências prévias já está em vigor, regulamentada pela Notícia Importação nº 039/2020, disponível no site do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Conforme publicado pelo Mapa, entre as atualizações realizadas está a exclusão de tratamento de 65 NCMs. Entretanto, a pasta reforça que permanecem inalteradas as anuências dos demais órgãos, assim como os procedimentos administrativos do tipo “Destaque de Mercadoria”.
São quase 70 produtos que, após a análise do risco fitossanitário e o seu histórico de importações, foram retirados da inspeção do Mapa. Outros 28 produtos tiveram suas características de interesse alteradas, permitindo que apenas aqueles que tenham potencial de veicular praga sejam separados para fiscalização e os demais, com menor risco, tenham sua internalização facilitada”, explica o auditor fiscal federal agropecuário Eduardo Magalhães.
Gerenciamento de risco para aumentar a eficiência
A revisão é resultado de um processo de gerenciamento de risco promovido pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária. De acordo com o Mapa, a medida busca eficiência e redução dos impactos burocráticos na importação. O assunto é, inclusive, um dos pilares do Acordo de Facilitação do Comércio, da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A expectativa do ministério é que a facilitação da internalização dos produtos permita ainda redução de custos adicionais aos importadores. Isso porque a mercadoria não ficará parada em área aduaneira esperando inspeção. “Com isso, o Departamento poderá priorizar ações intensivas de inspeções em produtos vegetais importados que tenham maior risco de trazer pragas e doenças ao Brasil”, reforça Magalhães.
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