O exportador brasileiro investigado em processos de defesa comercial por autoridades estrangeiras terá um guia de apoio para orientação nos processos. A versão preliminar do documento chamado de Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior está aberta para consulta pública e pode receber sugestões da sociedade.
O objetivo da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) com o guia é orientar o exportador investigado no exterior. Nele será possível identificar conceitos básicos sobre os instrumentos de defesa comercial e apresentar o sistema de apoio ao exportador, composto pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores.
O guia também apresenta detalhes sobre as etapas, as particularidades, os direitos e os deveres das partes, além da forma de participação das empresas brasileiras durante e após o processo.
O documento traz previsibilidade, portanto, sobre a forma de apoio prestado pelo governo brasileiro a esses exportadores. “Trata-se de uma postura proativa do governo no auxílio do exportador brasileiro investigado por autoridades de defesa comercial no exterior”, explica o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz. “É preciso divulgar os mecanismos à disposição do exportador brasileiro que possam contribuir para a defesa de seus interesses frente a investigações e a medidas de defesa comercial”.
O guia foi elaborado com base na legislação brasileira, nos acordos multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC), na legislação de alguns dos principais países que atuam com os mecanismos de defesa comercial, bem como na experiência compartilhada pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores na prestação de apoio aos exportadores brasileiros afetados por investigações ou medidas de defesa comercial aplicadas por outros países.
Como colaborar
A consulta pública fica aberta até o dia 12 de abril de 2020. Contribuições da sociedade civil, solicitando a inclusão de outras informações ou mais informações sobre itens já incluídos nesta versão do Guia podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico guiaexportador@mdic.gov.br.
A versão preliminar do Guia está disponível no site do Ministério da Economia – Indústria, Comércio Exterior e Serviços.