A CAMEX zerou, através da resolução n.126, a alíquota do imposto de importação de armas (NCM 9302.00.00 – revólveres e pistolas), incluindo a mesma na resolução n.125, que versa sobre a redução a 2% e isenção do tributo em diferentes produtos.
Essa medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021 e tem validade de trezentos e sessenta e cinco dias.
Veja abaixo a lista completa de itens com redução e isenção
Isenção:
| NCM | Descrição | Cota |
| 3912.90.90 | Outros | |
| Ex 001 – Propianato de acetato de celulose, em grânulos | 1.200 toneladas |
| 9302.00.00 | Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04. | 0 |
Redução a 2%:
| NCM | Descrição | Cota |
| 2106.90.90 | Outras | |
| Ex 001 – Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas. | 800 toneladas | |
| Ex 002 – Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, próprias para o uso em nutrição enteral e oral de pacientes que necessitam de ação anti-inflamatória e reparadora da mucosa intestinal, à base de xarope de glicose, caseinato de potássio, sacarose, gordura láctea, triglicerídeos de cadeia média e óleo de milho, contendo minerais e vitaminas. | 1.905,41 toneladas | |
| Ex 003 – Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, proteína de soja e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas. | ||
| Ex 004 – Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose, à base de maltodextrina, proteína do soro de leite modificado, caseína e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas. | ||
| Ex 005 – Preparações alimentícias apresentadas sob as formas de pó para mistura em água ou líquida pronta para uso direto, destinadas à nutrição enteral e oral de pacientes pediátricos ou adultos com intolerância gastrointestinal ou dificuldade na absorção de proteína intacta, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do | ||
| soro de leite de vaca, amido, óleos vegetais e triglicerídeos de cadeia média, contendo minerais e vitaminas, podendo conter óleo de peixe. | ||
| Ex 006 – Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia severa ao leite de vaca e/ou com restrição de lactose, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, amido de batata e minerais. |
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