O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de agosto, a Resolução nº 70, que opina favoravelmente à instituição da política federal de estímulo ao transporte de cabotagem, consubstanciada no programa de estímulo à cabotagem, BR do Mar.
A Resolução atende alguns dos pleitos da Agenda Estratégica de Logística da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e da campanha “Desburocratize a Química”, e reconhece que o transporte aquaviário de cargas é comparativamente mais eficiente, seguro e apresenta menos custos e impactos ambientais que o os modais ferroviário e rodoviário.
Os pleitos do setor destacavam a necessidade de se reduzir o imposto sobre o diesel marítimo, retirar o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Ampliação da oferta de serviços de praticagem nos portos, aumentando o número de profissionais habilitados para realização da operação e ampliação dos players no mercado, entre outros.
A Resolução estimula o incremento da oferta e da qualidade do transporte por cabotagem, incentiva a concorrência e a competitividade na prestação do serviço de transporte por cabotagem e a ampliação da disponibilidade de frota no território nacional. Ela também incentiva as operações especiais de cabotagem e os investimentos decorrentes em instalações portuárias para atendimento de cargas em tipo, rota ou mercado ainda não existentes ou consolidados na cabotagem brasileira, e permite o uso de embarcações de bandeira estrangeira para compor parcela da frota das Empresas Brasileiras de Navegação.
A Resolução ainda estipula a necessidade de otimizar o uso dos recursos advindos da arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Com informações da AI/Abiquim
