A lista de produtos proibidos para exportação foi atualizada pelo governo brasileiro. São 14 Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs), elencadas pela Notícia Siscomex Exportação nº 024/2020, que se enquadram nessa restrição. A medida complementa a Lei nº 13.993/2020, que impede o envio ao exterior de mercadorias consideradas essenciais para o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Entre os itens com exportação proibida estão luvas, máscaras e peças de vestuário destinadas à proteção individual. A lista ainda inclui monitores, ventiladores pulmonares, camas hospitalares e aparelhos respiratórios de reanimação.
Alterações na licença especial
Com a proibição, ocorreram alterações na “Licença especial de exportação de produtos para o combate da Covid-19”. Segundo a Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext), 18 itens ainda necessitam dessa anuência, a ser solicitada no módulo LPCO do Portal Único. O documento é necessário para a conclusão da exportação, como medida excepcional de combate à pandemia.
Os produtos que necessitam dessa licença são, em geral, utilizados na confecção de equipamentos de proteção individual e materiais médico-hospitalares.
Escudos à prova de bala
Outra situação prevista pela Notícia Siscomex envolve as exportações de escudos à prova de bala. A NCM referente a esse item deixou de requerer a licença especial para o combate à Covid-19. Com isso, passa a ser mantida apenas a Licença de Produtos da Faixa Vermelha. O documento é emitido pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército Brasileiro.
