Até 100 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) podem ter a alíquota do Imposto de Importação zerada no Brasil. A medida foi aprovada e disciplinada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), para evitar casos de desabastecimento no mercado nacional. Com isso, o número de NCMs beneficiadas mais do que dobrou – até então, eram previstos somente 45 códigos. Já a alíquota passa a ser isenta, em substituição ao patamar de 2% previsto anteriormente.
A aprovação das novas medidas ocorreu no fim da última semana, em reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Camex. No encontro, foram definidas regras para a transição e implementação da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC) nº 49/19. Essa normativa entrou em vigor no dia 5 de julho, substituindo a Resolução GMC nº 08/08.
Casos de desabastecimento
Conforme a Camex, a nova resolução permite desonerar as importações de produtos que não estejam com abastecimento normal no bloco. A medida, com prazo de 12 meses, é para mercadorias que apresentem desequilíbrios temporários entre oferta e demanda. Para isso, serão observadas as seguintes situações:
- Inexistência temporária de produção regional do bem;
- Existência de produção regional do bem, mas sem oferta suficiente para atender às quantidades demandadas pela população;
- Existência de produção regional de um bem similar, mas sem as características exigidas pelo processo produtivo da indústria do país.
