Está previsto para este segundo semestre o “realfandegamento” de parte do cais público do Porto do Rio de Janeiro (RJ). O processo está em análise desde fevereiro, quando foi feito o pedido à Receita Federal (RFB). Segundo a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), uma empresa de consultoria e auditoria já foi contratada para verificar a eficiência e segurança dos sistemas informatizados de controle de acesso à estrutura portuária.
O resultado dessa vistoria será anexado ao processo, para que ocorra a validação do cais público. “O laudo dessa análise será entregue à Receita Federal, junto com documentos complementares que o órgão exigiu em adição aos que já foram entregues por ocasião da solicitação de anuência”, explica o superintendente de Gestão Portuária do Rio de Janeiro e Niterói, Leandro Lima.
O parecer emitido pelo órgão federal poderá já ser favorável ou uma negativa. Caso ocorra a segunda opção, serão exigidos outros documentos à CDRJ.
Sobre o processo de alfandegamento
A primeira etapa para “realfandegamento” do cais público foi a obtenção da Certidão Positiva com efeitos de negativa dos tributos federais. Conforme a Cia Docas, o documento foi emitido após 15 anos em situação irregular. Ele é uma exigência da Receita Federal para que a área volte a ser reconhecida como alfandegada.
Na prática, a autorização deixará o cais público do Porto do Rio sob controle aduaneiro. Isso significa que a Alfândega terá que autorizar qualquer movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias procedentes ou destinadas ao exterior. “Com a recuperação do alfandegamento, a CDRJ passará a ter mais recursos próprios para investir na infraestrutura portuária”, aponta o diretor-presidente da Cia Docas, Francisco Antonio de Magalhães Laranjeira.
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