Brasil e México chegaram a um acordo político sobre o livre comércio de veículos pesados. A medida envolve caminhões e ônibus produzidos nos dois países, assim como as autopeças para esse segmento automotivo. Conforme nota conjunta dos Ministérios da Economia e Relações Exteriores, a liberação será realizada de forma gradual, em três anos. Isso amplia o prazo estabelecido anteriormente, que previa benefícios bilaterais totais no segundo semestre de 2020.
O acordo firmado determina facilitação de 20% a partir de 1º de julho de 2020 ou a partir do momento que o protocolo entrar em vigor. Em julho de 2021, o percentual será ampliado para 40%, passando para 70% em 2022. O livre comércio só ocorrerá, de fato, a partir de 1º de julho de 2023. No que diz respeito às autopeças, as vantagens totais terão início imediato.
Outros pontos acordados pelos dois países
O protocolo deliberado estende também o prazo para que as exportações brasileiras e mexicanas se beneficiem de índices de conteúdo regional mais flexíveis. Segundo os governos envolvidos, o limite foi ampliado de 24 para 30 meses. A resolução é válida apenas para novos modelos, lançados entre abril de 2018 e dezembro de 2019. Outra questão é que, a partir do terceiro trimestre de 2020, são previstos trabalhos e consultas, entre os dois países, em regulamentos técnicos.
De acordo com a Secretaria de Economia do México, o ajuste em prazos está relacionado com a emergência sanitária gerada pela Covid-19. Esse adiamento favorece com que as plantas locais mantenham as atividades durante a pandemia. Além disso, também concede mais tempo para o setor de veículos pesados se adaptar à concorrência.
Protocolo Adicional ao ACE 55
A política bilateral é referente ao Sétimo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 55. O ACE 55 foi assinado entre México e Mercosul em 2002, estabelecendo bases para o livre comércio no setor automotivo. Além disso, também permite maior integração produtiva no segmento.
Atualmente, os dois países já se beneficiam de livre comércio em automóveis, veículos leves e as respectivas autopeças. O México é o terceiro parceiro comercial do Brasil no segmento, superado apenas por Argentina e Estados Unidos. Em 2019, as exportações foram de US$ 1,8 bilhão, enquanto importações chegaram a US$ 1,9 bilhão.
Sob o ponto de vista do México, o Brasil é o principal parceiro comercial na América Latina. No ranking mundial, o país é o sétimo destino mais comum das exportações mexicanas.
Ampliação dos Acordos Econômicos
O processo de negociação para expandir e aprofundar os ACEs 53 e 55 foi iniciado em 2015 por Brasil e México. Atualmente, apenas 10% das linhas tarifárias brasileiras gozam de livre comércio no âmbito desses dois acordos.
Conforme o governo brasileiro, a novidade do acordo está em processo de revisão legal. Após a assinatura do Protocolo Adicional, ele será enviado para depósito junto à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Em seguida, para que entre em vigor, o instrumento necessita ser incorporado aos ordenamentos jurídicos dos dois países.
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