Se você atua no comércio exterior, com certeza já se deparou com a NCM. Provavelmente já ficou com dúvida na hora da classificação, já sofreu alguma penalidade por uma classificação incorreta e, claro, o clássico: pagou tributos a mais por conta disso. Bem, nesse primeiro parágrafo já evidencia a importância desse código de 8 dígitos que serve para identificar a natureza de uma mercadoria.
Compreendendo o conceito de NCM
NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, em que as empresas do Mercosul (Mercado Comum do Sul: composto pelo Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai e outros países associados), que negociam com outros países do bloco, necessitam para listar e classificar os produtos envolvidos em suas transações comerciais.
A Nomenclatura é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria.
Como é composta a NCM?
O código é composto por oito dígitos, sendo que os seis primeiros correspondem à classificação SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, desenvolvido e mantido pela OMA – Organização Mundial das Alfândegas), enquanto que os dois últimos se referem à classificação do Mercosul. O número é composto seguindo a estrutura:
1. Dois primeiros dígitos: capítulo, características do produto;
2. Terceiro e quarto dígitos: posição, desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no capítulo;
3. Quinto e sexto dígitos: subposição, desdobramentos da característica de uma mercadoria identificada na posição;
4. Sétimo dígito: item, classificação do produto;
5. Oitavo dígito: subitem, classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.
Importância da NCM
Para o governo, a NCM determina a incidência de tributos de cada item. Dentre os tributos é possível citar os seguintes:
- II (Imposto de Importação);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
A NCM foi criada para melhorar e facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico. Ela é a base para identificar o Tratamento Administrativo das mercadorias, que é a verificação de quais procedimentos aduaneiros são necessários para exportar ou importar algum produto, como também a quais órgãos anuentes a mercadoria deve ser submetida.
Consigo validar uma NCM facilmente antes de classificar um produto?
Sim! E essa pesquisa está a um clique. A consulta é feita nos sites dos governos que utilizam o método de classificação: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e países associados. No Brasil, temos o Portal Único do Comércio Exterior (PuComex), onde a pesquisa pode ser feita pelo código, por palavras e pela navegação na árvore da NCM.
Nos demais países: ainda que seja válido o código para os países de língua espanhola, o correto é que as empresas e usuários acessem as páginas próprias de cada nacionalidade.
Na dúvida, consulte um especialista!
Se você estiver inseguro(a) quanto à classificação fiscal de um produto, o melhor a ser feito é confirmar com um especialista em classificação fiscal de mercadorias.
A NCM é obrigatória nos documentos fiscais e atualmente é a base para a Declaração Única de Exportação (DU-E). Também na importação, o capítulo e a posição (4 dígitos) da NCM devem constar no B/L – Bill of Lading e, por consequência, no Conhecimento Eletrônico – CE Mercante.
Portanto, é muito importante que você compreenda a relevância da NCM em uma transação comercial, para evitar atrasos e custos extras no desembaraço das mercadorias exportadas ou importadas.
Gostou do tema abordado pela especialista Claudia Fiedler, Diretora da Água-Marinha Comex ? Outros artigos escritos por ela podem ser acessados aqui.
