O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (BH Airport), em Confins (MG), foi credenciado para operação no Regime Especial de Entreposto Industrial. Em uma iniciativa pioneira, a Receita Federal em BH, em parceria com a concessionária do aeroporto, alfandegou o novo sistema.
Com a medida, o recinto passa a ser denominado “Terminal Aeroporto Industrial em Belo Horizonte (TEAI-BH)”. Com isso, será possível que os beneficiários desenvolvam atividades em zona primária, obtendo ganhos em logística e segurança, facilitando a exportação do produto final ou a nacionalização.
As mercadorias admitidas em entreposto podem ser submetidas às operações de exposição, demonstração e teste de funcionamento; industrialização e manutenção ou reparo, com suspensão do pagamento dos impostos incidentes na importação. Na exportação, ocorre a interrupção de tributos ou utilização de benefícios fiscais.
Entenda melhor
O alfandegamento é a “autorização”, por parte da Receita Federal, para estacionamento ou trânsito de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados. Também envolve movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias remetidas ou recebidas de outros países.
O credenciamento para Entreposto Industrial está publicado no Diário Oficial da União (DOU), no Ato Declaratório Executivo nº 5/2020.