Um acordo que vai desburocratizar as operações de exportação e importação entre os membros do Mercosul foi assinado durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados. O Acordo sobre Facilitação do Comércio no Mercosul vai além dos compromissos estabelecidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e traz inovações e ganhos para as empresas brasileiras.
Pelo acordo fica estabelecida a eliminação de procedimentos consulares e de taxas consulares e estatísticas na região, o que desonerará as exportações brasileiras em até US$ 500 milhões ao ano. O Brasil já não aplica taxas ou procedimentos consulares como requisitos para importar ou exportar.
Em relação à rapidez na liberação de importações, o acordo institui prazos a serem cumpridos pelas aduanas, que não poderão demorar mais do que de 12 horas para liberar mercadorias quando não for necessário procedimento de verificação física ou documental.
O novo acordo do Mercosul oferece, também, previsões importantes para o uso de tecnologias no processamento das exportações e importações, com o intuito de reduzir tempos e custos das operações. São medidas relacionadas ao emprego de documentos eletrônicos, pagamento eletrônico, interoperabilidade entre janelas únicas de comércio exterior, reconhecimento mútuo de Operadores Econômicos Autorizados (OEA), automação na gestão de riscos e acessibilidade de sistemas eletrônicos para usuários da administração aduaneira.
Outro ponto relacionado ao emprego de tecnologias é o compartilhamento de certificados de origem e certificados fitossanitários em formato eletrônico, eliminando o uso de documentos em papel e reduzindo prazos de importação e de exportação, em especial para produtos agrícolas.
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