A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende conclusão de tratado sobre facilitação de comércio entre países do Mercosul. Exportadores brasileiros deixariam de pagar 2,5% nas vendas para a Argentina e 5% para o Uruguai e reduzir em $ 500 milhões de dólares o pagamento das taxas.
Estudo inédito da CNI com os principais exportadores brasileiros para os países do Mercosul, Argentina, Paraguai e Uruguai, mostrou ainda que mais de 60% deles enfrentam dificuldades aduaneiras para entrar nas economias vizinhas. As empresas reclamam de tempo excessivo para o desembaraço de mercadoria, excesso de documentação, formalidades e de taxas e encargos, além da falta de transparência nas normas.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, esse problema só será reduzido com a assinatura do Acordo de Facilitação de Comércio entre os membros do Mercosul. O acordo reduz a burocracia e ataca as principais barreiras não-tarifárias comuns entre os sócios. Há uma expectativa na indústria de que esse acordo seja assinado na reunião de cúpula dos presidentes no início de dezembro. Seria a primeira entrega mais relevante do governo Bolsonaro no Mercosul.
É preciso modernizar as normas aduaneiras do Mercosul. Há compromissos que os quatro países do bloco já adotaram em outros acordos internacionais, mas que ainda não negociaram entre si. O Brasil precisa de um acordo de facilitação ambicioso, com definições concretas sobre prazos, compromissos e redução de taxas e de burocracia para dinamizar o comércio e a integração na região”, avalia Carlos Abijaodi.
Os exportadores brasileiros ainda pagam taxas que não são consistentes com regras internacionais para exportar para Argentina, Paraguai e Uruguai. Entre elas estão, a taxa estatística para exportações à Argentina de 2,5%, taxa consular para o Uruguai, que pode chegar a 5%, e para o Paraguai varia entre US$ 2 e US$ 30 por documento, como fatura comercial, certificado de origem e conhecimento de embarque. Acordos bilaterais com outros países (como o Mercosul-UE e Uruguai México) já isentam os exportadores desses países dessas taxas tanto na Argentina quanto no Uruguai, o que coloca o Brasil em desvantagem.
O protocolo de facilitação de comércio pode também reduzir o prazo para a liberação de mercadoria, que segundo relato dos exportadores hoje pode chegar a 30 dias na Argentina e no Paraguai e 20 dias no Uruguai.
O Protocolo pode ainda aumentar a transparência no bloco. Mais de 50% dos exportadores afirmam que a falta de transparência e informações sobre taxas, encargos e alíquotas no site oficial é o principal problema relacionados a divulgação de informações no Mercosul. Os empresários também enfrentam dificuldades de dados sobre procedimentos de exportações e regras para classificação e valoração aduaneira de mercadorias nos canais oficiais.
Facilitação do comércio no Mercosul
Para a CNI, para ser inovador o acordo precisa incluir dispositivos com critérios comuns e cronograma conjunto no desenvolvimento dos Programas de Janela Única e Operador Econômico Autorizado. A indústria necessita que esses modelos se comuniquem para que se reduza os prazos de importação e exportação.
Para a indústria brasileira, o acordo também deveria prever desembaraço aduaneiro em até 48 horas após a chegada dos bens, uniformização de registros e certificações, além de prazo máximo para a cobrança de multa por violação de normas aduaneiras. Outra expectativa do setor industrial é que as taxas e os encargos sejam divulgados para o usuário nos sites oficiais dos países, em uma estrutura organizada e nos idiomas oficiais do bloco. “O Mercosul é importante para a economia brasileira, precisamos acelerar e inovar nesse acordo”, explica o diretor da CNI.