O acordo de integração entre os municípios fronteiriços do Brasil e Paraguai será analisado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal. A Comissão Mista do Parlasul, o Parlamento do Mercosul (bloco composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), já aprovou mensagem presidencial MSC 497/18 que pediu a análise do acordo, assinado em 2017 pelos governos dos dois países.
O Brasil já possui acordos semelhantes com a Argentina e o Uruguai: moradores de cidades brasileiras que fazem fronteira com cidades-irmãs desses outros países passam a ter um status especial.
O relator do acordo é o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP).
“Temos 588 municípios brasileiros que fazem fronteira com outros países da América do Sul. Com esse acordo, os residentes das cidades-irmãs do Brasil e Paraguai poderão circular de um lado para o outro, podendo trabalhar, estudar, ir aos comércios e mesmo usar serviços de saúde em condições de gratuidade e reciprocidade”, explica.
Esses acordos entre os países do Mercosul visam agilizar a integração dos países vizinhos. Os cidadãos de ambos os países que residam em cidades-irmãs como Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai) poderão solicitar uma carteira própria, denominada Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço, que lhes dará o direito de circular livremente. Essas carteiras terão validade de cinco anos e somente serão concedidas a pessoas que não possuam antecedentes judiciais-penais.
Todas essas facilidades ocorrerão quando a Câmara e o Senado brasileiros aprovarem o texto desse acordo, separadamente. Nas duas Casas, deverá passar pelas comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça.