A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará consulta e audiência públicas, entre os dias 6 de janeiro e 19 de fevereiro de 2020, visando o recebimento de contribuições para proposta de norma que regulamenta as operações de transbordo ship to ship e o subsequente transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos relativos a esta consulta pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/. Serão considerados pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões, que tenham por objeto a minuta colocada em consulta e audiência públicas.
As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até às 23h59 do dia 19/02/2020, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio http://portal.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia012020@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.
As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da Agência.